2ª Turma concede HC coletivo a gestantes e mães de filhos com até doze anos presas preventivamente

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu neste terça-feira (20), por quatro votos a um, , conceder Habeas Corpus (HC 143641) coletivo para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de mulheres presas, em todo o território nacional, que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência. Cerca de 1.800 crianças presas junto de mães no Brasil serão beneficiadas com a decisão.

A prisão preventiva, ao confinar mulheres grávidas em estabelecimentos prisionais precários, tira delas o acesso a programas de saúde pré-natal, assistência regular na gestação e no pós-parto, e ainda priva as crianças de condições adequadas ao seu desenvolvimento, constituindo-se em tratamento desumano, cruel e degradante, que infringe os postulados constitucionais relacionados à individualização da pena, à vedação de penas cruéis e, ainda, ao respeito à integridade física e moral da presa.

Para o relator, ministro Ricardo Lewandowski, o habeas corpus na dimensão coletiva, é cabível. Segundo ele, trata-se da única solução viável para garantir acesso à Justiça de grupos sociais mais vulneráveis. E, o habeas corpus coletivo deve ser aceito, principalmente, porque tem por objetivo salvaguardar um dos mais preciosos bens do ser humano, que é a liberdade. Ele lembrou ainda que, na sociedade contemporânea, muitos abusos assumem caráter coletivo.

Os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes seguiram o relator pela procedência do habeas corpus coletivo. O presidente da turma, Edson Fachin, foi o único voto contrário, opinando que o juiz deveria analisar cada caso. A decisão deve ser acatada em todo o país em até 60 dias.

JÉSSICA
O tema ganhou força na mídia quando Jéssica Monteiro, foi presa após ser flagrada com 90 gramas de maconha. Entrou em trabalho de parto em uma cela, foi levada a um hospital e, após o nascimento de seu filho, voltou a ser presa. Além do bebê, a jovem de 24 anos tem outro filho de três anos. Jéssica é ré primária e ficou detida na Penitenciária Feminina de Santana, na zona norte da capital. Dois dias após a prisão, a Justiça acatou um pedido de habeas corpus.